Carta aberta dos Agricultores do concelho de Ovar entregue na Câmara Municipal de Ovar

Ovar, 21 de Fevereiro de 2008.

Ex.mos Senhores
Executivo Camarário do Município de Ovar

APELO

A ALDA, Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, considera preocupante a situação da agricultura no concelho de Ovar.
A pequena e média agricultura, que ainda hoje é predominante no concelho, tem sido, ao longo dos anos, vítima das políticas desastrosas comunitárias e nacionais.
Os produtores de leite e de carne foram aqueles que mais sentiram as formas violentas da aceleração da concentração das explorações agrícolas, forçados a abandonar a sua actividade em nome da competitividade.
Estas más políticas comunitárias e nacionais originaram também muitos problemas ambientais resultantes da liquidação de centenas de pequenas e médias explorações pecuárias do concelho e da concentração da produção.
Hoje mesmo com grandes investimentos realizados pelos agricultores, nas melhorias físicas das suas explorações, no bem estar animal, na genética, entre outros, os problemas agravam-se pela imposição de linhas políticas que nada tem com a realidade agrícola do nosso concelho.
Na nossa perspectiva, o licenciamento das explorações agrícolas, Decreto-lei 202/2005 de 24 de Novembro, deve ser visto como uma medida para que se possa prolongar e melhorar a produção pecuária, quer seja na vertente leite ou carne, e não como uma estratégia que irá levar ao encerramento de uma das actividades mais ancestrais e de uma enorme importância na riqueza produzida no nosso concelho.
Nos últimos tempos tem-se verificado inúmeras queixas contra agricultores por causa do espalhamento de estrumes nas épocas das sementeiras, queixas estas, que têm servido de processos de contra-ordenação, fortemente puníveis, ao abrigo do decreto lei 446/91 de 22 de Novembro usado pelas Brigadas Verdes (GNR). Não deveria, na nossa óptica, ser aplicado, o decreto referido, à nossa agricultura do concelho, dado que as matérias primas usadas para adubação das terras são matos, aliás procedimento agronómico praticado desde sempre, e não lamas como as brigadas sempre argumentam. Daí apelar a V. Ex.cia para que dentro das vossas competências alertem as autoridades para outro procedimento a fim de não agravarem a situação difícil que os agricultores vivem actualmente.
Deixamos, para finalizar, a preocupação para que V. Ex.cias ponderem sobre a possibilidade de os agricultores ao levarem os efluentes à ETAR concelhia, ficassem libertos de uma taxa adicional, pois nas facturas das suas explorações já pagam a contribuição para esta área.


Pel’Os Agricultores do concelho de Ovar