Carta de reclamações

O texto que se segue consiste no documento aprovado em plenário e entregue às entidades responsáveis, na AGROVOUGA/2007 (Aveiro)

CARTA DE RECLAMAÇÕES

AGROVOUGA/2007/Aveiro





A Associação da Lavoura do distrito de Aveiro, ALDA, enquanto movimento criado na defesa da agricultura e dos agricultores, mostra-se profundamente preocupado com a actual situação do sector agrícola e pecuário nacional, com particular atenção na região em que se encontra inserida, o Distrito de Aveiro.
No período de 1999-2005 desapareceram no nosso país 92 mil explorações agrícolas. Em 6 anos, uma em cada cinco explorações desapareceu, correspondendo este valor a 15 mil explorações por ano, o que dá uma média de 41 explorações por dia.
A Beira litoral foi a segunda região do país a perder mais explorações, 16560 explorações agrícolas, que encerraram portas num período de 6 anos.
Por tudo isto, os agricultores e o mundo rural do Distrito de Aveiro defendem:

1.Proporcionar, à Produção Nacional, o escoamento dos Produtos a melhores preços (hortícolas, leite, vinho, fruta, madeira, etc) e controlar eficazmente as Importações;


2. A redução das Contribuições Mensais dos Agricultores para a Segurança Social, por escalões, consoante os rendimentos das Explorações e sem perda de direitos retributivos;

3. A reposição da Ajuda à Electricidade Verde e o aumento do subsídio (desconto fiscal) para o Gasóleo Agrícola;

4. O aumento da quota de produção de leite nacional, como medida, contra a falta de leite e salvaguarda das explorações leiteiras;

5. O fim da contribuição audiovisual no sector agrícola;

6. Ajuda governamental, para que exista apoio técnico aos produtores pecuários e financiamento para a realização das obras necessárias, no âmbito do processo de licenciamento das explorações;

7. Sendo o Baixo Vouga uma área de grande importância no distrito, reclamamos que seja incluído como área estratégica, que deverá ser apoiada, para que se terminem os projectos em curso;

8. Que se alterem as propostas gravosas da OCM das frutas e legumes, caso sejam aprovadas colocarão em causa o futuro deste sector agrícola, importantíssimo ao país e à região.

9. A baixa dos preços dos factores de produção (Rações, Gasóleo agrícola, electricidade, entre outros);

10. A não aprovação da OCM para o sector do vinho, o arranque da vinha e a não permissão de plantio. O distrito de Aveiro, produz vinho de excelente qualidade que deve ser salvaguardado, em lugar da destruição anunciada;


Assim, reclamamos de viva voz, enquanto agricultores que somos e pretendemos continuar a ser, melhores condições para que possamos trabalhar a terra e manter o mundo rural vivo, contribuir para um Portugal mais forte, um país com futuro.